O que é a LGPD?

A Lei n. 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados ou LGPD, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais no Brasil.

O que são dados pessoais?

Os dados pessoais são todas as informações relacionadas à pessoa física que possa ser identificada, ou seja, seu nome completo, CPF, CNH, RG, endereço, endereço de e-mail, data de nascimento, imagem, geolocalização, IP (Internet Protocol), dentre tantos outros.

Já os dados pessoais sensíveis são dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, e dado genético ou biométrico.

A lei ainda faz uma restrição aos dados de crianças e adolescentes, sendo que o tratamento somente pode ocorrer para o melhor interesse dos menores.

Quem são os titulares?

O titular de um dado pessoal é o dono da informação. No caso da Unifique, o titular pode ser o cliente pessoa física, o fornecedor ou prestador de serviço pessoa física, o colaborador ou o visitante da Unifique.

O que é tratamento de dados?

Tratar um dado é toda operação realizada com os dados pessoais dos clientes, fornecedores, colaboradores e visitantes da Unifique.

O tratamento envolve: coleta de dados, armazenamento em determinado sistema, acesso, eliminação, compartilhamento, dentre outras possibilidades.